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O afã legislativo típico de final de legislatura, passe a redundãncia, encontra sempre mérito em grupos de interesse visados nessa legislação in extremis.

É o caso do decreto-lei que vai regulamentar a actividade de Lobbying em Portugal. O reconhecimento de uma actividade profissional que defende interesses legítimos junto dos centros de decisão é um sonho antigo de alguns, como Joaquim Martins Lampreia, justamente reconhecido como "O" Lóbista Português e que incansavelmente tem lutado pela causa. É uma ambição de muitos outros que o têm acompanhado, onde me incluo no modesto papel de seguidora, e vários outros colegas do sector da Comunicação e das Public Affairs.

O XIX Governo Constitucional vai, para todos os efeitos, ficar com os louros de ter, finalmente, arrancado com o processo. Se ficássemos à espera de uma iniciativa parlamentar, apesar de gentis manifestações, teríamos de arranjar um banquinho.

Passará então a haver um registo obrigatório e gratuito para quem pretenda exercer a actividade junto do governo e Administração Pública. Fica tudo registado, reuniões, troca de correspondência, clientes, etc.

É claro que foi imediatamente apontada a lacuna mais evidente desta iniciativa: os deputados estão fora deste registo. Isto é, aqueles que deputam de manhã e consultam à tarde continuam a fazer concorrência desleal a quem trabalha em transparência. Mas para isto, existe uma solução muito simples: implementar o regime de dedicação exclusiva dos deputados. Isso é que falta fazer, tendo em conta que na actual legislatura, 117 dos 230 deputados optaram pelo regime de acumulação.

Até lá, vamos continuando a ter os lóbis do costume, mas agora com lóbinhos mais organizados e ambiciosos.

Fonte: Associação Transparência e Integridade