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Lóbis e lóbinhos

por Alda Telles, em 19.06.15

O afã legislativo típico de final de legislatura, passe a redundãncia, encontra sempre mérito em grupos de interesse visados nessa legislação in extremis.

É o caso do decreto-lei que vai regulamentar a actividade de Lobbying em Portugal. O reconhecimento de uma actividade profissional que defende interesses legítimos junto dos centros de decisão é um sonho antigo de alguns, como Joaquim Martins Lampreia, justamente reconhecido como "O" Lóbista Português e que incansavelmente tem lutado pela causa. É uma ambição de muitos outros que o têm acompanhado, onde me incluo no modesto papel de seguidora, e vários outros colegas do sector da Comunicação e das Public Affairs.

O XIX Governo Constitucional vai, para todos os efeitos, ficar com os louros de ter, finalmente, arrancado com o processo. Se ficássemos à espera de uma iniciativa parlamentar, apesar de gentis manifestações, teríamos de arranjar um banquinho.

Passará então a haver um registo obrigatório e gratuito para quem pretenda exercer a actividade junto do governo e Administração Pública. Fica tudo registado, reuniões, troca de correspondência, clientes, etc.

É claro que foi imediatamente apontada a lacuna mais evidente desta iniciativa: os deputados estão fora deste registo. Isto é, aqueles que deputam de manhã e consultam à tarde continuam a fazer concorrência desleal a quem trabalha em transparência. Mas para isto, existe uma solução muito simples: implementar o regime de dedicação exclusiva dos deputados. Isso é que falta fazer, tendo em conta que na actual legislatura, 117 dos 230 deputados optaram pelo regime de acumulação.

Até lá, vamos continuando a ter os lóbis do costume, mas agora com lóbinhos mais organizados e ambiciosos.

 

deputados.JPGFonte: Associação Transparência e Integridade

 

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publicado às 19:05

Porquê, porquê e porquê?

por Alda Telles, em 26.09.14

Quem, Onde, Quando, Como: Estas são as perguntas básicas que devem estar respondidas em qualquer lead jornalístico.

Têm sido esmiuçadas pelos media e pela oposição relativamente à relação, nos anos 90, do primeiro-ministro, deputado à data, com uma empresa chamada Tecnoforma, por sua vez financiadora de uma ONG chamada Centro Português para a Cooperação.

A muito custo, lá se conseguiu hoje perceber que foi uma ONG e não uma empresa, que foi entre 1995 e 1999, e que se tratou de ajudas de custo, muito em voga na altura, como tickets-restaurante e "folhas" de kilómetros.

As questões hoje postas no parlamento ao primeiro-ministro acrescentaram uma: o Quanto. A ênfase da oposição centrou-se nas quantias eventualmente recebidas a título de compensação por um trabalho desenvolvido em prol de uma ONG. O Quanto é relevante na medida em que o volume de despesas indicia o volume de actividade. E a sua eventual constância mensal poderia indicar uma remuneração encapotada.

Mas não nos responde à questão essencial: o Porquê. Curiosamente, ou não, esta questão foi omissa de todas as perguntas dos deputados. Ninguém perguntou porque é que um deputado faz serviço pro bono para uma ONG, com elevados custos de tempo em deslocações, reuniões, relatórios. E ainda menos perguntaram que actividades concretas realizou durante esse período. E também ninguém perguntou porque é que esta nobre actividade curricular foi sempre omissa do curriculum vitae do deputado. 

A resposta aos porquês não perguntados é simples: ninguém na assembleia da república quer falar do lobbying desenvolvido pelos seus deputados. Este texto de Luís Paixão Martins explica bem o elefante que andou no meio do hemiciclo.

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publicado às 13:44

Guest Post: O Lóbi na Diplomacia Económica

por Alda Telles, em 08.01.14

 Por Martins Lampreia*

 

A Diplomacia Económica (DE) é um tema relativamente recente entre nós; apesar das primeiras referências datarem do início dos anos noventa, só a partir de 2004 é que começa a ser criada legislação específica sobre o assunto.

Desde então os vários governos têm-se empenhado em dinamizar cada vez mais esta actividade, cientes de que representa uma poderosa ajuda ao nosso sector produtivo, nomeadamente no que respeita às exportações.

 

A DE está associada à defesa dos interesses económicos e comerciais de um país, através das suas missões diplomáticas. Situando-se na confluência da Diplomacia com a Economia, tem sido habitualmente tutelada pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia em praticamente todos os países, tal como veio a acontecer em Portugal.

 

Com a dinamização da DE, as nossas missões diplomáticas passaram a desenvolver importantes tarefas, como a identificação de potenciais parceiros de negócios, prospecção de mercados, detecção de eventuais impedimentos às nossas exportações, captação de investimento estrangeiro, apoio a acções de penetração local dos operadores nacionais, divulgação dos nossos produtos e serviços, entre outros…

Em suma, os Embaixadores e pessoal das embaixadas passaram a exercer também um conjunto de actividades, em representação dos interesses corporativos portugueses, com alguns bons resultados à vista.

 

A nível académico foram também criados alguns cursos de pós-graduação, como por exemplo “Executive Master em Diplomacia Económica” do ISCEM, com a finalidade de desenvolver competências e conhecimentos em formas de relacionamento diplomático no âmbito empresarial.

Tudo indica que a dinâmica que se imprimiu à DE nestes últimos três a quatro anos, foi uma aposta acertada. Basta ver os indicadores de crescimento das nossas exportações; quanto a mim só é pena não termos iniciado este processo há 20 anos ou 30 anos.

 

Há no entanto um aspecto em todo este processo que parece ter sido descurado, seja propositadamente, seja por desconhecimento: os Lóbis.

A principal diferença entre a nossa DE e a dos restantes países da União Europeia reside no facto de que a maioria deles incorporam o Lóbi como uma “ferramenta” fundamental para os ajudar a atingir os seus objectivos.

 

Com efeito, os parâmetros gerais da actividade de Lóbi (em inglês Lobbying) são justamente os de uma diplomacia paralela que visa a defesa dos interesses de quem contratar esses serviços.

Os países do norte da Europa compreenderam desde há muitos anos este círculo virtuoso de cooperação entre as Administrações Públicas nacionais, as empresas privadas, e os Lobistas profissionais.

Estes últimos têm por função servirem de elo de ligação e correia de transmissão dos objectivos de expansão comercial, apoio ao fomento da Imagem de Marca do país e a serem facilitadores dos contactos com as autoridades, as instituições e a sociedade civil, em todos os mercados estrangeiros.

 

Acresce que, numa sociedade cada vez mais globalizada e competitiva, a grande vantagem dos Lóbis é o facto de puderem legalmente actuar fora dos tradicionais “circuitos oficiais”, injectando um maior dinamismo a todos os processos em que estão envolvidos.

Para além disso os Lobistas podem enriquecer substancialmente qualquer acção num determinado país, pela sua experiência e conhecimentos sobre os processos de tomada de decisões, sobre quem são os decisores-chave que mais influência exercem sobre as autoridades e a sociedade civil de cada mercado. Por outro lado, servem também de antenas locais permanentes, como se fossem os olhos e os ouvidos ao serviço da Administração contratante.

 

Em minha opinião, não seria má ideia que os nossos decisores políticos passassem a recrutar Lobistas profissionais, em cada país onde desejam actuar, integrando-os nas actuais equipas de trabalho já formadas ou em formação.

Estou convicto que uma triangulação deste tipo, que envolvesse uma cooperação entre o nosso Poder Político, as empresas com interesses nos mercados estrangeiros e os Lobbies existentes em cada um destes mercados, conduziria à maximização e uma maior eficiência dos recursos investidos na promoção externa de Portugal. 

 

*Consultor de Public Affairs, Lóbista no Parlamento Europeu e autor de vários livros sobre comunicação. 

 

 

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publicado às 08:24

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